Conselho Municipal de Saúde

3 de abril de 2019

APRESENTAÇÃO

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Teresina – PI é órgão de instância colegiada, deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

O CMS é um órgão vinculado a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, composto por representante de usuários, entidades representativas de trabalhadores de saúde, Prestadores de Saúde, representantes do Governo. O presidente é eleito pelos membros do conselho logo, após a posse dos conselheiros.

Sua competência é estabelecida pela Lei Municipal Nº. 4.027, de 05 de agosto de 2010 na Lei Federal Nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e Nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dentre as principais competências do CMS estão;

– Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão da FMS, com a prestação de contas e informações financeiras;

– Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;

– Atuar na formulação da execução da política municipal de saúde;

– Também é papel do pleno do CMS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o plano municipal de saúde.

– Avaliar, acompanhar e fiscalizar a programação e execução orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Saúde, através da movimentação dos recursos repassados à FMS de Teresina.

BREVE HISTÓRIA

O Conselho Municipal de Saúde de Teresina foi criado em 25 de abril de 1991, pela Lei Municipal nº 2.046, com análises de controle social, poder decisivo e deliberativo.

Conforme a Ata da 1ª reunião do CMS – de Teresina, em 04 de dezembro de 1992, o Médico Geraldo Magela Miranda, Presidente da FMS, assumiu a presidência. Segundo a Lei da época, o Presidente da FMS, assumia automaticamente a presidência do Conselho.

Com a reformulação da Lei Municipal nº 4.027/2010, o Conselho passou a ter eleições, sendo o primeiro presidente eleito, o Sr. Otacílio Batista de Sousa Netto, do segmento-trabalhador de saúde.
Em 2013 foi eleito o primeiro presidente do segmento de usuário o Sr. Ronaldo Lopes da Rocha Mendes para gestão 2014/2015.

O CONTROLE SOCIAL NO SUS

O controle social, entendido como acompanhamento, fiscalização e controle das políticas públicas no Sistema Único de Saúde-SUS, tem sido fundamental na construção e no fortalecimento como sistema universal, contando com a participação popular, garantida na constituição de 1988.

Nos 28 anos de sua existência o CMS tem sido responsável pelo processo de construção de nova relação na saúde entre prestador e usuário, contribuindo no fortalecimento do SUS em Teresina. Convém ressaltar os aspectos positivos na implementação do conselho e suas lutas na perspectiva de efetivação da melhoria do SUS.

Os cidadãos têm direito e o dever, de participar, discutir e fiscalizar o governo nas três esferas (nacional, estadual e municipal) por meio dos conselhos e conferências de saúde, espaços conquistados pela sociedade civil organizada.

COMPOSIÇÃO

O CMS é constituído em sua totalidade por 64 conselheiros titulares e suplentes. Com o propósito de manter o equilíbrio dos interesses envolvido, a distribuição das vagas é paritária, ou seja: 50% usuário, 25% trabalhadores da saúde e 25% prestadores de saúde e gestores.

O Conselho é organizado em plenário, mesa diretora, presidência, comissões, grupos de trabalho e secretária executiva, sendo que: as reuniões do pleno ocorrem de forma ordinária, uma vez por mês, ou por convocação extraordinária pela mesa diretora ou por deliberação do próprio plenário.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO 2018/2020

SEGMENTO DOS USUÁRIOS

* Associação dos Moradores do Bairro Satélite

*Associação Centro Esportivo Comunitário do Parque Mão Santa/ACECOMS

*Instituto Antônio Nonato – IAN

*Federação de Entidades Comunitárias do Piauí-FECEP

*Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer do Piauí

*Associação dos Portadores de Doenças de Crohn e RetocoliteUlcerátiva do Norte Nordeste do Brasil-ACRONN

* Associação Comunitária do Residencial São Paulo

* Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves, Loteamento Progresso e Rua Nossa Senhora Aparecida-ASMOTAN

* Associação dos Moradores do Loteamento Parque Manoel Evangelista

* Conselho de Desenvolvimento Comunitário dos Moradores do Bairro Cidade Jardim- CODECOMCITA

* Associação dos Moradores da Vila Deus Proverá – AMVDP

* Associação dos Moradores do Residencial Edgar Gayoso

* União Artística Operária Teresinense

* Fazenda da Paz

* Associação Comunitária do Parque Anita Ferraz – ACOMPAF

* Associação dos Moradores do Renascença II

SEGMENTO DOS TRABALHADORES

* Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas
Seção – Piauí – ABCD-PI

* Conselho Regional de Psicologia Vigésima Primeira Região

* Sindicato dos Agentes de Saúde de Teresina – SINDAST

* Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência Social no Estado do Piauí

* Conselho Regional de Enfermagem do Piauí

* Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí

* Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM

* Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí

SEGMENTO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

* Fundação Padre Antônio Civiero / Hospital

* Ação Social Arquidiocesana / ASA

* Associação Piauiense de Combata ao Câncer / Hospital São Marcos

* Clínica Batista Peggy Pemble / Clínica Batista

SEGMENTO DA GESTÃO

* 4 Representantes da Fundação Municipal de Saúde

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA 2018/2020

Presidente
Ivan Neves Cabral – Usuário

Vice-Presidente
Acilinara Feitosa Moura – Trabalhadora de Saúde

1º Secretário
Antônio José da Cruz – Usuário

2º Secretário
SammiaFawsiaFawsia de Barros – Gestão

Contato
Conselho Municipal de Saúde de Teresina
Av. Miguel Rosa, 3948
Bairro Centro/Sul- CEP 64.001-490
Telefone 3215-7716

Email
conselhomunicipalsaudeteresina@yahoo.com.br